POR QUE EU DESISTO DO BRASIL: Caso Natan Donadon e a esquizofrenia do nosso sistema político.

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ImageDois dias atrás, o deputado federal Natan Donadon (RO) teve seu mandato mantido em votação secreta pela câmara dos deputados. O parlamentar (criminoso) está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Este fato aparentemente simplório me fez desistir do país em qual nasci e vivi quase toda a minha vida, China, Europa, Chile, aí vou eu.

O que torna um fato aparentemente rotineiro nos olhos do Brasileiro médio algo tão danoso para a minha vida? Simples, o completo e total descaso do Governo e da população para manter uma mínima fachada de civilidade, honestidade e respeito, não estou pedindo nem que sejam de fato honestos, mas pelo menos finjam ser.

O que mais me surpreende é que a Câmara dos Deputados não entende nem o que são direitos políticos, já que eles não entendem vamos tentar explicar aqui:

O excelentíssimo professor Teori Albino Zavascki, descreve direitos políticos de forma bem ampla como, “estar no gozo dos direitos políticos significa, pois, estar habilitado a alistar-se eleitoralmente, habilitar-se a candidaturas para cargos eletivos ou a nomeação para certos cargos públicos não eletivos (CF, arts. 87; 89 VII; 101; 131, § 1º), participar de sufrágios, votar em eleições, plebiscitos e referendos, apresentar projetos de lei pela via da iniciativa popular (CF, art. 61, § 2º, art. 29, XI), propor ação popular (CF, art. 52, inc. LXXIII). Quem não está no gozo dos direitos políticos não poderá filiar-se a partido político (Lei n. 5.682, de 21.7.1971, art. 62), e nem investir-se em qualquer cargo público, mesmo não eletivo (Lei n. 8.112, de 11.12.1990, art. 52, II). Não pode, também, ser diretor ou redator-chefe de jornal ou periódico (Lei n. 5.250, de 9.2.1967, art. 72, § 1º) e nem exercer cargo em entidade sindical (CLT, art. 530, V)” (ZAVASCKI, Teori Albino. Direitos políticos: perda, suspensão e controle jurisdicional. Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 61, p. 193, jul.94.) (Grifos nossos).

Com isto em mente há que se entender outro aspecto podre deste pequeno e simplório fato que se passou há dois dias, o Sr. Natan Donadon (Criminoso/Deputado FEDERAL) foi CONDENADO, não acusado, CONDENADO, ou seja, o principio da inocência não cabe mais, ele não é inocente, pois foi condenado pelo mais alto tribunal Brasileiro sem possibilidade de recurso, o seu processo transitou em julgado e o mesmo se encontra CUMPRINDO PENA.

Bem, se o Sr. Natan Donadon está cumprindo pena, o mesmo não possui mais direitos políticos, como se observa da CONSTITUIÇÃO FEDERAL (pequeno conjunto de normas que todos os presentes naquela casa juraram defender).

Art. 15 – É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

“I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

“II – incapacidade civil absoluta;

III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

“IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 52, VIII;

“V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º”.

Se não bastasse o fato de que esta suspensão de direitos políticos está EXPRESSAMENTE disposta na nossa carta magna, ela também possui embasamento jurisprudencial:

“Representação – Suspensão dos direitos políticos em virtude de sentença penal condenatória transitada em julgado – Auto-aplicabilidade dos artigos 14, § 3º, II e 15, III, da constituição Federal – Procedência.

A suspensão dos direitos políticos” do condenado independe de lei regulamentadora, bem como de processo especial de cognição e de análise de mérito para a execução da medida no juízo eleitoral, posto não se tratar de sanção penal, mas de efeito não-penal de condenação criminal transitada em julgado e decorrente de mandamento constitucional.

“Comprovado o trânsito em julgado” da sentença penal condenatória, decreta-se, automaticamente, a suspensão dos direitos políticos, ativo e passivo, do representado, ou seja, o direito de votar e ser votado, com a consequente exclusão de seu nome da folha de votação e declaração de sua inelegibilidade. 10

(TRESC. Representação n, 309. Acórdão n, 13.324. Rel. Juiz Nilson Borges Filho. Julg. 1.10,1994. DJSC. 7,10. 1994. p. 50. Fonte: endereço eletrônico: www1. TSE. gov. BR) (Grifos nossos).

Pois, com estes dois entendimentos iniciais, temos a seguinte situação no Brasil hoje, alguém que não possui mais Direitos POLÍTICOS continua a manter MANDATO POLÍTICO, pois a Câmara dos Deputados indo contra a mesma Constituição que jurou defender decidiu por VOTO SECRETO que a Constituição é um livro literário comum pode ser interpretado ao seu bel prazer.

Ou seja, agora, sem nenhum tipo de exagero podemos orgulhosamente falar, SOMOS GOVERNADOS POR CRIMINOSOS CONDENADOS, e por me recusar a aceitar isto, desisto do Brasil, espero que o meu cachorro se adapte a China.

ATUALIZAÇÃO:  O site CONJUR soltou este texto: http://www.conjur.com.br/2013-ago-29/manutencao-mandato-donadon-causa-mal-estar-constitucional .

Mantenho a minha opinião sobre a Ilegalidade de tal decisão.

Como lidar com a burocracia governamental do Brasil: 5 regras simples.

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Eu tive bastante experiência lidando com a burocracia Brasileira nesses últimos anos e uma coisa que eu aprendi foi “Espere tudo, nunca se surpreenda e saiba que algo vai dar errado”.

Ok, tentando não ser apocalíptico vamos para as 5 simples regras você TEM que seguir para evitar ter que fazer o mesmo procedimento 10 vezes por causa da burocracia.

Regra 1: Traga todos os papéis que você acha que vai precisar todos os que você não acha que vai precisar todos que você tem CERTEZA que não vai precisar e o seu boletim da primeira série, se você não quer ter nenhuma supressa siga esse mantra “10.000 paginas em minha mão evitam 10.000 horas de trabalho”.

Regra 2: NÃO confiem nos sites do Governo, eles NUNCA estão atualizados, se você quiser conferir quais documentos você irá precisar (lembre-se da regra 1), ligue, tente falar com um supervisor ou peça ajuda para um advogado ou consultor com experiência na área, e mesmo assim algo vai dar errado.

Regra 3: Não faça outros planos para o dia que você decidir ir levar os documentos ou que tenham que lidar com qualquer coisa relacionada ao governo, existem filas, longas filas.

Regra 4: O (a) simpático (a) (ou nem tanto assim) agente ou servidor público atrás da mesa não está lá para TE ajudar, lembre-se disso, ele (a) possui um manual, que ninguém mais tem e eles TÊM que segui-lo, mesmo que ninguém mais saiba sobre ele.

Regra 5: SEM PÂNICO, você pode ter que ir tirar uma foto que você nunca soube você pode ter que assinar um papel do qual nunca ouviu falar mesmo que tenha pagado para um advogado te acompanhar, você pode ter que trazer o papel X, mesmo que ninguém tenha lhe dito isso, somente não entre em PÂNICO, essas coisas acontecem, a única coisa que você pode fazer é tentar minimizar o número de vezes que você terá que voltar para o inicio da fila, pois teve que ir à esquina tirar uma Xerox do seu boletim da primeira série.

How to deal with government Bureaucracy in Brazil: 5 simple rules.

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I’ve had quite a long experience dealing with Brazilian Bureaucracy over the years and one thing I’ve learned was, “Expect everything, never be surprised and know that something will go wrong”.

Ok, trying not to be too apocalyptical let’s go to the 5 simple rules you HAVE to follow to avoid having to do the same procedure 10 times because of the Bureaucracy:

Rule 1: Bring all the papers you think you are going to need, all you don’t think you are going to need, all you KNOW you are not going to need and your 1st grade report card, if you don’t want to be surprised follow this motto “10.000 pages in my hand will avoid 10.000 hours of work”.

Rule 2: DO NOT trust the Government websites, they are NEVER updated, if you want to check the documents you are going to need (keep in mind rule number 1), call them, try to speak to a supervisor, or ask for guidance from a lawyer or consultant with expertise, and even with that, something will go wrong.

Rule 3: Don’t make other plans on the day you decide to go deliver the documents or have to deal with anything government related, there are lines, huge lines.

Rule 4: The nice (or not so nice) agent or public worker behind the desk is not there to help YOU,  keep this in mind, he/she have a manual, one that no one else have and they HAVE to follow it, even though no one else knows about it.

Rule 5: DON’T PANIC, you might have to take a picture you know nothing about, you might have to sign a paper you never heard of even though you paid for a lawyer to follow you, you might need to bring paper X, even though no one  told you this, just, DON’T PANIC, this things happen, the only thing you can do is try to minimize the number of times you will need to go back to the end of the line just because you needed to go around the corner to take a photocopy of your first grade report card.

O DESUSO DO ARTIGO QUE PERMITE A NATURALIZAÇÃO BRASILEIRA DE INVESTIDORES DO MERCADO IMOBILIÁRIO NACIONAL.

Hello Everybody, today i shall post something in portuguese just for a change, this post was done in co-authorship with Dr. Adler Martins (see his blogs here and here) for the website http://www.redimob.com.br/, it’s about the possibility of naturalization of foreigners that have real estate in Brazil. (if you want a translation, just send me an email.)

 

O DESUSO DO ARTIGO QUE PERMITE A NATURALIZAÇÃO BRASILEIRA DE INVESTIDORES DO MERCADO IMOBILIÁRIO NACIONAL.

 

 

Para um Estrangeiro, investidor no mercado imobiliário Brasileiro, o sistema legal nacional criou mecanismos para que ele possa se naturalizar, ou seja, tornar-se cidadão Brasileiro (com direitos limitados).

O Art. 112. Do Estatuto do Estrangeiro dispõe que são condições para a concessão da naturalização:

 

I – capacidade civil, segundo a lei brasileira;

II – ser registrado como permanente no Brasil;

     III – residência contínua no território nacional, pelo prazo mínimo de quatro anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização;

IV – ler e escrever a língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando;

V – exercício de profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da família;

VI – bom procedimento;

VII – inexistência de denúncia, pronúncia ou condenação no Brasil ou no exterior por crime doloso a que seja cominada pena mínima de prisão, abstratamente considerada, superior a 1 (um) ano; e

VIII – boa saúde.

 

Em relação à exigência de quatro anos de residência no Brasil, o mesmo diploma legal criou situações atenuantes:

 

 

Art. 113. O prazo de residência fixado no artigo 112, item III, poderá ser reduzido se o naturalizando preencher quaisquer das seguintes condições:

(…)

        V – ser proprietário, no Brasil, de bem imóvel, cujo valor seja igual, pelo menos, a mil vezes o Maior Valor de Referência; ou ser industrial que disponha de fundos de igual valor; ou possuir cota ou ações integralizadas de montante, no mínimo, idêntico, em sociedade comercial ou civil, destinada, principal e permanentemente, à exploração de atividade industrial ou agrícola.

Parágrafo único. A residência será, no mínimo, de um ano, nos casos dos itens I a III; de dois anos, no do item IV; e de três anos, no do item V.

 

Como pode se observar pelo disposto nos artigos acima, existe a possibilidade que qualquer estrangeiro que atenda às exigências acima dispostas possa vir a requerer a Naturalização Brasileira. No caso de propriedade de imóvel no Brasil, a naturalização torna-se mais rápida em um ano.

Porém, esta hipótese encontra-se em desuso, pois existe no Brasil a possibilidade de obtenção de visto permanente para estrangeiros que invistam um montante relativamente baixo, principalmente se o colocarmos em comparação o valor dos imóveis encontrados nas principais cidades Brasileiras.

Podemos observar isto pela resolução normativa nº. 84, do Conselho Nacional De Imigração:

Art. 1º O Ministério do Trabalho e Emprego poderá autorizar a concessão de visto permanente ao estrangeiro que pretenda fixar-se no Brasil com a finalidade de investir recursos próprios de origem externa em atividades produtivas.

(…)

Art. 2º A autorização para concessão de visto permanente ao estrangeiro ficará condicionada à comprovação de investimento, em moeda estrangeira, em montante igual ou superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

§ 1º O disposto neste artigo aplica-se a empresa nova ou a já existente.

§ 2º Na apreciação do pedido, será examinado prioritariamente o interesse social, caracterizado pela geração de emprego e renda no Brasil, pelo aumento de produtividade, pela assimilação de tecnologia e pela captação de recursos para setores específicos.

 

Portanto, apesar de possível, a naturalização com base na propriedade de imóveis no Brasil, raros são os casos em que este opção é a mais benéfica para o estrangeiro.

Afinal, o processo de naturalização é penoso e longo, gerando diversas responsabilidades ao estrangeiro (já que, como naturalizado este terá quase todos os direitos e todos os deveres de um Brasileiro nato).

Por outro lado, a opção pelo visto de investidor é mais célere e simples. Além disso, permite um efeito prático semelhante ao da naturalização: a residência permanente no Brasil.

Nota-se que essa evolução acompanhou o desenvolvimento econômico mundial e a globalização. Algumas décadas atrás, os investimentos em imóveis estrangeiros quase que necessariamente eram feitos por meio da compra direta.

Hoje, os capitais obtêm mais rentabilidade investindo em fundos de investimento imobiliários, ou na incorporação imobiliária, isto é, em atividades mais ágeis e complexas do que a mera compra e venda de terrenos ou prédios.

A obtenção de visto permanente de investidor para os empresários que se dediquem a estas atividades é, portanto, mais recomendável na maioria dos casos.

 

Adler Martins

Nuno Firmino Araujo

 

 

HOW TO: Getting Married in Brazil.

Hello everybody, here is something that a lot of people have been asking me, you a good looking “gringo”, find a good looking Brazilian, you fall in love, then you decide to get married here, now, WHAT TO DO?.. Here is the procedure you’ll need to take. (the entire procedure will be covered in 4 posts)

*Little observation, every Cartório (notary) has it’s own procedure, this are the minnimum requirements, it may alter from city to city or from cartório to cartório.

First of all you need to get all you documents and get everything registered and ready to be used in your marriage.

Documents required for registration

• Original Birth Certificate of the groom or bride – (Authenticated* / consularized in the Brazilian Embassy or Consulate in the country of origin of the betrothed). This procedure will not be done in the ministry of international relations of Brazil or in an embassy in Brazil so do this in your county.

• Certificate of marital status of the groom or bride, (Authenticated*  /  consularized in the Brazilian Embassy or Consulate in the country of origin of the betrothed). This procedure will not be done in the ministry of international relations of Brazil or in an embassy in Brazil so do this in your county.

• Certified copy of passport (main pages, and by that I mean, everyone that has something written on).

• Two witnesses on the day of  the marriage, with at least 18 years of age, known to the couple and that can provided with identity and CPF (Brazilian “Social Security Number”), they can be relatives, but cannot possess a proxy of any of the spouses (if the marriage is taken place outside the notary, you’ll need four witnesses);

• If your wedding is by PROXY, the proxy should be recorded in the notary or Brazilian consulate in the country of origin of the betrothed. This procedure will not be done in the ministry of international relations of Brazil or in an embassy in Brazil so do this in your county.

The proxy must contain:

• Name that the bride will use after the wedding. Note: you can only add a name, never delete one.

• Name the groom will use after the wedding. Note: Same as the above.

• Specify in the proxy if the spouse will be present on the day of the wedding.

• Not being present, you must specify that the prosecutor shall have full powers to represent the betrothed before the Judge of Peace (the person who conducts the marriage) in the wedding.

• Specify the property regime to be adopted, i.e Universal Communion of Assets, Full Separation of Assets (we will cover this in another post.). In the regimes of Universal Communion, Separation and Participation in Final Aqüestos  is mandatory to present a prenuptial agreement, drawn up in the Registry of Notes.

Note: The documents of the first two items above must be translated by a sworn public translator in Brazil, then you must authenticate (also to be covered in another post) the translator’s signature on a Notary, after this procedure you must record the translated documents in the Registry of Deeds and Documents.

For a divorced person.

• You must have your divorce sentence or similar, approved by STJ (Superior Court) and attached to all the documents above.

This was part 1, more to come.

‘Irresistible’ worker fired in Iowa and why this would not happen in Brazil

First of all, HAPPY NEW YEAR TO ALL, hope you guys had a nice xmas and etc., now, to business, surfing the web I found this article by CNN that surprised me.

 

 ‘Irresistible’ worker fired in Iowa (Read the full article here)

 

(CNN) — It may not be fair, but it’s not illegal — not in Iowa.

Melissa Nelson, a worker fired for being “irresistible” to her boss, spoke out Saturday about a high court decision that said her termination broke no discrimination law.

 

 

Well, that escalated quickly right?

In Brazil this sort of thing would never happen, the Brazilian law says that the possibilities for rightfully dismissal of an employee are:

1- Violating moral or legal rules. For instance, steal, score card point of another coworker absent, justify absences with false medical certificates, among others, are considered acts of misconduct and justify just cause demission under the law.

2- Maintaining a behavior incompatible with the rules of society and the company, behavior that puts at risk the reputation of the employer or prevent the maintenance of employment. Examples of such, libidinous acts inside the company , use the work vehicle  for their own benefit without authorization from the employer.

3- Making a deal on their own, without asking permission from superiors, but only when this deal brings harm to the company or strengthen the competition.

4-If the employee has to serve time in prison, the employer can fire him with cause. But for that “it is necessary that the employee is convicted of criminal sentence that does not permit any more appeals” .

In this case the termination with cause fits the grounds that the employee cannot fulfill his contract of employment and not because of the conviction itself.

5- Repeating small faults, due to negligence, laziness, carelessness, ill will, omission, neglect, among others, habitually.

6- If the employee is drunk out of office hours, but the effects of alcohol are evident during the work period, the employer may characterize this as an act of serious misconduct. But if the employee gets drunk during office hours, the law supports a dismissal with cause.

Moreover, some court decisions have taken into account that drunkenness should be treated as a disease. Because of this, the demission with cause is often not accepted by the courts.

7- Reveal confidential information about the company’s business, or other matters relating to the company, can also determine a dismissal with cause. The justification for this is that the act of the employee may cause losses to the company. On the other hand, tell personal secrets of managers do not characterize demission with cause.

8- Disobey the boss’s specific order, verbal or written, may lead to termination of the contract and considered an act of indiscipline and insubordination.

9- Not going to work without justifying and communicating the absence to the employer for a period exceeding 30 days can also characterize a dismissal with cause. But the waiver can occur in fewer days when the company finds that the employee is performing simultaneously work for another employer in the same working hours, thus generating incompatible schedules. It is recommended that the report is done through the mail (or telegram or letter with return receipt – AR) or by a notary and, if there is no manifestation by the employee, termination is automatic after 30 days.

In this case, it is important to note that if the employee justifies the absence or appear at the company after the request for justification, within 30 days, the count should be restarted.

10- Speaking ill of the employer and co-workers, cursing and physically assaulting another person can lead to a dismissal with cause. The misconduct does not depend on a wound or injury. So DON’T PUNCH YOUR COLLEGUES and play nice.  This act can be performed both inside and outside the company, to the employer or others.

11- Playing cards or any other game that relies solely on luck, is framed in the category of gambling. Constant practice of these games in the workplace can lead to dismissal with cause, if it troubles the work of the employee.

 

There are other possibilities but those are the main ones, so, if you ever plan on creating a company in Brazil, and have a jealous wife or husband, don’t hire a sexy secretary, it will be troublesome to fire her later.

 

More to come.

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